O que é ITBI do imóvel?
O ITBI é o imposto que aparece na hora de comprar um imóvel, e é cobrado pelo município onde a propriedade está. A sigla significa Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, mas em alguns lugares, como Goiânia, é conhecido como Imposto sobre Transmissão de Imóveis.
Previsto por lei no Art. 156, inciso II da Constituição Federal, o ITBI refere-se à transferência do imóvel do vendedor para o comprador. Vale para todo tipo de imóvel: casas, apartamentos e até os na planta.
Ah, e atenção: você só se torna oficialmente o proprietário depois de pagar o ITBI. A documentação de transferência só é liberada quando esse imposto é quitado.
Por exemplo, se você comprar um apê em São Paulo, vai precisar lidar com toda a papelada e um dos procedimentos é justamente o pagamento do ITBI, que vai para a Prefeitura de São Paulo. Ou seja, só depois de pagar esse imposto, a transmissão do imóvel é confirmada e aí sim você pode chamar o apê de seu!
Qual a diferença entre ITBI e registro de imóveis
Enquanto o ITBI é um imposto que você paga para a prefeitura durante a compra de um imóvel, o registro de imóveis é o documento oficial que reconhece você como o novo dono. Então, o ITBI vai para os cofres do município, e a regularização da propriedade é feita no Cartório de Imóveis.
O que é o ITBI e quanto custa?
O ITBI, ou Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, geralmente custa entre 2% e 3% do valor do imóvel. Esse valor pode ser calculado com base no preço de venda que está na escritura pública ou no contrato de financiamento, ou até no valor de mercado, como decidido pelo STF em 2022.
Como é usado o valor do ITBI?
O valor arrecadado com o ITBI vai para o município, que pode usar esse dinheiro para diversas melhorias na cidade, como coleta de lixo, saneamento, iluminação, e infraestrutura.
Como o ITBI é calculado?
A alíquota do ITBI varia de cidade para cidade, mas a Constituição Brasileira estabelece que ela pode chegar até 5% sobre o valor do imóvel. Esse cálculo pode ser feito com base no valor venal ou de mercado do imóvel. Para saber o valor exato, é preciso solicitar a Certidão de Valor Venal junto à prefeitura.
Por exemplo, se você comprar um imóvel por R$ 1.000.000 e a alíquota for 4%, o ITBI será de R$40.000 (R$ 1.000.000 x 0,04 = R$40.000).
ITBI de imóvel financiado
Se o imóvel for financiado, o cálculo muda. Em São Paulo, aplica-se 0,5% sobre o valor financiado até R$100.104,16 e 3% sobre o valor excedente.
Ou seja, se o financiamento for de R$ 100.000, o ITBI sobre essa parte será R$ 500, e o restante será cobrado com a alíquota de 3%.
ITBI de imóvel na planta
Comprou um imóvel na planta? O pagamento do ITBI também é obrigatório. A alíquota é aplicada sobre o valor venal do imóvel e o comprador é o responsável por esse tributo.
Quem paga o ITBI: comprador ou vendedor?
Normalmente, quem paga o ITBI é o comprador, já que ele está adquirindo a propriedade. Mas isso pode ser negociado entre as partes e registrado em contrato.
Quando se paga o ITBI?
O ITBI deve ser pago antes de finalizar o processo de compra do imóvel, mas o prazo e as regras podem variar de acordo com o município. A maioria das cidades exige o pagamento em até 30 dias após a emissão do documento de transferência.
Posso financiar pagamento de ITBI e registro?
Algumas instituições financeiras oferecem uma facilidade na hora de comprar seu imóvel: até 5% do valor do financiamento pode ser destinado ao pagamento do ITBI e das despesas cartorárias.
O processo é simples: primeiro, você faz o pagamento do ITBI e das custas de cartório (como o registro na matrícula do imóvel e a averbação da alienação fiduciária). Depois, quando o valor do financiamento for liberado para o vendedor, você recebe o reembolso desses gastos.
O pagamento do ITBI pode ser parcelado?
Sim, em algumas cidades o ITBI pode ser parcelado, mas em outras ele precisa ser pago à vista. Por isso, é importante verificar as regras do município.
Existe isenção de ITBI?
Algumas situações podem garantir a isenção do ITBI, como em casos de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, ou quando o imóvel é o primeiro do comprador e está dentro de uma faixa de valor determinada pela prefeitura.
