FGTS: quais são as condições para comprar um imóvel?

Para usar o FGTS, é preciso seguir algumas regrinhas básicas. Vamos simplificar tudo em dois pontos para facilitar:

1. Para trabalhadores:

  • Ter 3 anos de trabalho sob o regime CLT, que podem ser contínuos ou não, na mesma empresa ou em diferentes.

  • Ter 3 anos de contribuição ao FGTS, somando períodos, consecutivos ou não, em qualquer empresa.

  • Não possuir outro imóvel no mesmo município, municípios vizinhos ou na região metropolitana onde mora ou trabalha.

  • Não ter financiamento ativo pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) em qualquer lugar do Brasil.

Detalhes Importantes:

  • Essas regras também valem para cônjuge ou companheiro(a) se for usar o FGTS.

  • Não conta como proprietário quem tem até 40% de um único imóvel.

  • Quem usar o FGTS deve estar como comprador(a) no contrato.

2. Sobre o Imóvel:

  • Não ter sido financiado com FGTS nos últimos 3 anos.

  • Estar pronto para morar.

  • Ser para moradia própria de quem vai usar o FGTS, senão a operação pode ser cancelada e o dinheiro devolvido.

  • Estar no mesmo município, em municípios vizinhos ou na mesma região metropolitana onde mora ou trabalha.

  • O valor de avaliação do imóvel não pode passar de R$ 1.500.000,00.

Você não pode usar o FGTS para:

  • Comprar imóvel comercial;

  • Comprar imóvel rural;

  • Reformar ou ampliar seu imóvel;

  • Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;

  • Comprar material de construção;

  • Adquirir imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

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